TRE reprova contas de Maranhão

04/04/2012 08:04

 

Inelegível: TRE reprova contas de Maranhão; advogados de ex-governador vão recorrer
Após vários adiamentos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou as contas de campanha referentes às eleições de 2010 do ex-governador José Maranhão (PMDB). Apenas o juiz Márcio Acccioly se absteve de votar alegando motivos de 'foro íntimo'.
 
O relator do processo, João Batista Barbosa, alegou que as contas de campanha do então candidato à reeleição apresentavam existência de dívidas de campanhas não assumidas pelo PMDB no valor de aproximadamente R$ 5 milhões, inconsistências em despesas cartoriais, valores equivocados das sobras de campanhas e despesas não comprovadas.
 
O entendimento do relator foi consonante ao do Ministério Público que também deu parecer pela rejeição das contas.
 
Na ocasião, os advogados do peemedebista chegaram a apresentar documentos para tentar comprovar os gastos de campanha, os quais não foram aceitos por terem sido apresentados fora do período. "Não podemos modificar a forma de verificar as contas de um candidato porque supervenientemente serviria de quitação para se candidatar", disse o procurador do Ministério Público Eleitoral Yordan Delgado.   
 
Inelegibilidade
 
No dia 1º de março, o TSE determinou a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em consequência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4 x 3).
 
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral.
 
"O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.
 
Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.
 
O advogado Fábio Britto, disse que deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e, por isso, acha remota a possibilidade de o ex-governador não disputar as eleições municipais em 2012. Ele foi lançado pelo PMDB como pré-candidato para a Prefeitura da capital, João Pessoa.