Por incentivo fiscal, Corinthians penhora Parque São Jorge
04/09/2012 10:13
Parceiros na construção do Itaquerão, Corinthians e prefeitura brigam na Justiça por causa de uma dívida relativa à cobrança de IPTU entre 2008 e 2012. O clube contesta o débito, mas precisa quitá-lo para desfrutar da Lei de Incentivo ao Esporte.
Por isso, os corintianos ofereceram um dos terrenos em que fica sua sede, o Parque São Jorge, como garantia de pagamento, caso percam a ação. A prefeitura aceitou a oferta. E o clube obteve liminar para conseguir uma certidão de que não deve ao munícipio, apesar de o débito ainda estar sendo cobrado.
Sem a certidão, o Corinthians não teria direito de usufruir da lei de incentivo, que permite a empresas repassar para clubes até 1% do imposto de renda devido por elas.
O Corinthians apresentou três projetos para incrementar as suas categorias de base, mas não tinha a Certidão Negativa de Débito por causa da cobrança de IPTU.
“Houve uma mudança na legislação, e o Corinthians discorda da maneira como a prefeitura estava fazendo a cobrança. Por isso estamos discutindo na Justiça”, disse ao blog o advogado Juiano Di Pietro, que defende o clube no caso.
A decisão da Justiça favorável ao Corinthians foi publicada no Diário Oficial de São Paulo no último dia 24. Leia a decisão na íntegra, clicando aqui